A eleição presidencial na Argentina em 2019 foi realizada em 27 de outubro para eleger o presidente e o vice-presidente da nação, simultaneamente com as eleições gerais. O eleito foi Alberto Fernández, do Partido Justicialista, com 48,24% dos votos válidos.

A legislação eleitoral previa que, se no primeiro turno nenhum candidato obtivesse 40% dos votos válidos, além de 10% de vantagem sobre o segundo colocado, ou ainda 45% dos votos válidos, um segundo turno, denominado balotaje, ocorreria em 24 de novembro. Como Fernández recebeu mais de 45% dos votos válidos, o pleito foi encerrado em primeiro turno.

Além do eleito Fernández, também concorreram o então presidente Mauricio Macri, candidato à reeleição, Roberto Lavagna, Nicolás del Caño, José Espert e Juan Centurión.

Além de eleger o presidente e o vice-presidente, os argentinos escolheram 130 deputados nacionais, 24 senadores nacionais e 43 deputados do Parlamento do Mercosul. Em várias províncias e no distrito federal também se elegeram, nesse mesmo dia, autoridades executivas e legislativas.

Contexto

As eleições ocorreram num contexto de grave crise económica. Cerca de 40% dos argentinos viviam abaixo da linha de pobreza, de acordo com o canal nacional C5N (35% segundo dados oficiais, um aumento de 30% em um ano). A inflação ultrapassara 54% nos doze meses anteriores e 237% desde o início do mandato de Mauricio Macri. De acordo com a FAO, cinco milhões de argentinos sofreram de grave "insegurança alimentar" no período de 2016-2018, um aumento de duas vezes no período de 2014-2016, e a situação piorou ainda mais desde então. A taxa de desemprego ultrapassava os 10%, de acordo com dados oficiais, provavelmente subestimados, e esperava-se uma queda de 3,1% do PIB para 2019, de acordo com o FMI. Em 2018, o governo solicitou um empréstimo de 57 mil milhões de dólares do FMI e iniciou uma política de corte na despesa pública, incluindo o corte no orçamento para a educação, ciência e saúde.

Regras eleitorais

As regras eleitorais fundamentais para a eleição presidencial foram estabelecidas no texto da Reforma Constitucional de 1994 e são mesmas regras que nas eleições de 1995, 1999, 2003, 2007, 2011 e 2015.

As principais regras eleitorais para a eleição presidencial foram:

• Sufrágio direto.
• Presidente e vice-presidente são eleitos na mesma chapa.
• Mandato presidencial de quatro anos, com possibilidade de uma só reeleição imediata.

As regras eleitorais são regidas pelo Código Eleitoral Nacional. Para esta eleição aplicou-se também a Lei N.º 26 571, de 2011, que previa que as eleições primárias internas fossem abertas, que foram denominadas PASO (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias), para eleger os candidatos da cada aliança.

Cronograma eleitoral

Até a data das eleições, em 27 de outubro, foram realizados diversos eventos ao longo do ano, como atos eleitorais regionais nos quais foram eleitos os governadores, o que trouxe influência indireta para a eleição presidencial.

• 30 de abril: fechamento do regulamento eleitoral provisório.
• 10 de maio: publicação do regulamento eleitoral provisório.
• 12 de junho: vencimento do prazo para formar as coligações eleitorais.
• 22 de junho: vencimento do prazo para a apresentação das listas de pré-candidatos.
• 12 de julho: início da campanha eleitoral para as eleições internas.
• 12 de julho: fechamento e publicação do regulamento eleitoral definitivo.
• 9 de agostoː fim da campanha eleitoral. E início do período de silêncio eleitoral.
• 11 de agosto: eleições internas de cada coligação para a definição dos candidatos.
• 13 de outubro: primeiro Debate presidencial obrigatório
• 20 de outubro: segundo Debate presidencial obrigatório
• 27 de outubro: primeiro turno das eleições presidenciais.
• 24 de novembro: segundo turno das eleições presidenciais (caso fosse necessário).

Candidaturas

O número oficial das candidaturas se desenhou bem perto do fim do prazo para registro das eleições primárias, em 12 de junho. Nenhuma das coligações apresentou mais de um candidato para disputar as primárias, o que ocasionou um debate no país sobre a real necessidade de se manter as PASO (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias). Ao fim, dez nomes se apresentaram para a disputa do governo argentino.

O presidente Mauricio Macri, do centro-direitista Proposta Republicana (PRO), surpreendeu e anunciou o peronista Miguel Pichetto como seu vice. A sua coligação Mudemos passou a se chamar Juntos somos a Mudança, e foi composta, para além do PRO, pela Coalizão Cívica (ARI) e pela União Cívica Radical (UCR). Por ela, também deveriam concorrer nas primárias o ex-ministro da Economia Martín Lousteau (UCR) e a governadora de Buenos Aires, María Eugenia Vidal, mas ambos declinaram em apoio à chapa Macri-Pichetto.

A oposição de centro-esquerda, peronista e kirchnerista, se reuniu numa única coligação, a Frente de Todos. Isso só foi possível após a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, líder nas pesquisas, ceder a cabeça da chapa para seu ex-chefe de gabinete, Alberto Fernández. Cristina e Alberto eram rompidos politicamente até então. A candidatura de ambos foi chamada pela imprensa de "Fernández-Fernández". O ex-governador de Buenos Aires, Daniel Scioli, e o terceiro colocado nas pesquisas, Sergio Massa, anunciaram que também concorreriam à presidência nas primárias, na mesma coligação que Alberto e Cristina, mas acabaram desistindo em apoio à ambos. Os também peronistas Agustín Rossi, Felipe Solá e Axel Kicillof também anunciaram a desistência de suas candidaturas em apoio à Alberto e Cristina.

A coligação de terceira via Alternativa Federal acabou sendo implodida com a saída de Pichetto, para apoiar Macri, e de Massa, para apoiar Fernández. A coligação, rebatizada de Consenso 19, passou a ter uma única chapa, encabeçada pelo ex-ministro da Economia Roberto Lavagna, e tendo o governador de Salta Juan Manuel Urtubey como vice. A coligação também teve o apoio do Partido Socialista (PS).

A coligação dos partidos de esquerda, a Frente de Esquerda, apresentou o nome de Nicolas del Caño como candidato à presidente. Os libertários lançaram a coligação Despertar, com o professor universitário José Luis Espert como candidato à presidente, e tendo o ex-deputado provincial de Mendoza, Luis Rosales, como vice. Já a extrema-direita lançou Alejandro Biondini como candidato pela coligação Frente Patriota.

Completam a lista de candidatos a socióloga Manuela Castañeira (MAS), o major do Exército Juan Centurión (NOS), o ex-senador José Ferris (PAN) e o ex-vereador Raúl Humberto Albarracín (MAV).

Lista de candidatos

Pesquisas de opinião

Primeiro turno

Resultados

Referências

A Frente de Esquerda e dos Trabalhadores - Unidade (Espanhol: Frente de Izquierda y de los Trabajadores - Unidad, FIT-U) é uma coalizão eleitoral argentina formada por partidos que reivindicam o trotskismo e que defendem um polo de independência de classe.

Conformado em 2011, hoje está integrado pelo Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS), o Partido Obrero (PO), a Izquierda Socialista (IS) e, desde 2019, pelo Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST). O nome foi concebido como Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, mas com a entrada do MST em 2019, foi adicionado o “Unidade” ao nome.

Partidos membros

Organização

Representação na Câmara de Deputados

Representação de legisladores ao nível provincial

Desempenho eleitoral

Eleições presidenciais

Referências

A crise cambial argentina de 2018 foi uma desvalorização severa do peso argentino iniciada em abril de 2018, causada pela alta inflação e queda acentuada no valor da moeda a nível local, uma vez que esta sentia reduções contínuas no seu poder de compra, junto com outros fatores domésticos e internacionais. Em decorrência disso, o então presidente Mauricio Macri solicitou um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional.

Além do efeito na moeda nacional, a crise também fez o país ter uma queda de 2,6% no seu PIB e também registrar um aumento no desemprego.

Presidência de Macri

Em 10 de dezembro de 2015, Mauricio Macri assume a presidência e nomeia Alfonso Prat Gay como ministro da Economia e Federico Sturzenegger como presidente do Banco Central. Uma semana depois, foi anunciada a liberalização do regime cambial, o que resultou em uma depreciação de 42% do peso no mercado oficial, passando de 9,83 para 13,95 por dólar. A partir desse momento, a taxa de câmbio passou a ser flutuante sob administração. Em agosto de 2018, o peso estava cotado próximo a 40,00 por dólar, tendo sofrido uma desvalorização de 64% desde a liberalização do regime cambial. O peso foi a moeda com pior desempenho no mundo em 2017.

O Banco Central utilizou um esquema de metas de inflação, buscando limitar os aumentos de preços através da diminuição da liquidez de pesos na economia, que eram absorvidos por meio de títulos de curto prazo chamados Lebacs. Isso resultou em um crescimento do estoque de letras, que passou de 57% da base monetária em janeiro para 88% em setembro do mesmo ano. De acordo com um relatório do CEPA, a política monetária liderada por Federico Sturzenegger custou ao Estado mais de 419 bilhões de pesos nos cofres públicos desde janeiro de 2016. Somado ao déficit quase fiscal do estoque da dívida em Lebacs e Letes, que aumentou para 900 bilhões de pesos e, meses depois, para 1,2 trilhão de pesos, ou seja, cerca de 75 bilhões de dólares, o que equivale a 14% do PIB, considerando-se um déficit fiscal na forma de déficit quase fiscal.

Em 28 de dezembro de 2017, o chefe de gabinete Marcos Peña realizou uma coletiva de imprensa ao lado do presidente do Banco Central, Federico Sturzenegger, do ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne, e do ministro das Finanças, Luis Caputo. Nessa coletiva, foi anunciada a mudança nas metas de inflação para 2018, que passaram de 10 a 15 pontos. A conferência foi vista por diversos analistas como um avanço sobre a independência do Banco Central.

Crise cambiaria

Primeira crise (junho de 2019)

Para tentar conter o dólar em junho de 2018, o presidente do Banco Central argentino, Federico Sturzenegger, combinou aumentos nas taxas - de até 40% - e venda de divisas das reservas. No entanto, o valor do dólar foi imune às estratégias do Banco Central e atingiu níveis recorde na história. Somente em 2018, o dólar se valorizou em mais de 50%. Durante seu primeiro ano de gestão, o déficit fiscal consolidado do Estado, incluindo o Banco Central, ultrapassou 9% do PIB, e os juros da dívida do Tesouro dobraram em apenas um ano. A depreciação obrigou o Banco Central a sacrificar mais de 6 bilhões de dólares de suas reservas totais em mais de 54 bilhões de dólares e fixar uma taxa de referência recorde de 40%.

Após prometer uma "baixa gradual" das taxas, que as levou de 24% para 40% ao ano, ele afirmou que o Banco Central não interviria mais no mercado cambial, mas cinco dias depois voltou a vender mais de 650 milhões de dólares, o que mal conseguiu conter a corrida por um dia. Durante sua gestão, o valor do peso argentino atingiu sua mínima histórica, e a depreciação da moeda argentina foi a maior de todas. As taxas de juros foram fixadas em 40%, a mais alta do mundo. Além disso, o país teve as taxas de juros mais altas do globo, seguido de longe por Suriname (25%), Venezuela (21,7%) e Haiti (20%).

Em 14 de junho de 2018, envolvido em críticas e em meio à crise cambial, o presidente do Banco Central renunciou devido a controvérsias sobre sua eficiência no combate à inflação, perda de credibilidade e em meio a um clima de turbulência cambial devido à apreciação do dólar. Sua gestão terminou com um aumento da taxa de juros para 40%, o sacrifício de 8,5 bilhões de dólares das reservas em dois meses e o pedido de ajuda financeira ao FMI no valor de 50 bilhões de dólares. Após 30 meses de gestão, Sturzenegger deixou uma inflação acumulada de 95% e uma depreciação do peso de 175%. Devido à depreciação, o Banco Central sofreu uma perda de 11.715 milhões de pesos em operações de dólar futuro negociadas durante sua gestão.

Sua gestão terminou abruptamente com um aumento da taxa de juros para 40%, o sacrifício de 8,5 bilhões de dólares das reservas em dois meses e o pedido de resgate financeiro ao FMI no valor de 50 bilhões de dólares.

Segunda crise cambial (agosto de 2018)

Poucos meses depois, em agosto, desencadeou-se uma nova crise cambial que provocou, no final desse mesmo mês, uma queda nos títulos e ações argentinas, um aumento de 700 pontos no risco país e o aumento do valor do dólar, que chegou a ultrapassar os 40 pesos. A crise causou um colapso nas variáveis financeiras, monetárias e do mercado de ações. Isso foi somado a uma maior perda de reservas, queda nas ações e o colapso dos títulos. Sacrificando mais de 9.000 milhões de dólares em reservas de um total de 53.000 milhões. Além disso, o governo aumentou a taxa de juros para 60%, a mais alta do mundo. A tentativa do governo de acalmar os mercados não deu resultado, e minutos depois que o chefe de gabinete, Marcos Peña, tentou acalmar a crise, o mercado novamente deu as costas e o dólar continuou a subir. Ao mesmo tempo, o peso argentino foi classificado como a segunda pior moeda emergente de 2018.

Em uma nova crise cambial nos dias 29 e 30 de agosto, a moeda argentina sofreu uma depreciação de 15% em um único dia, enquanto a taxa de juros ultrapassou os 60%, tornando-se a mais alta do mundo. O risco país subiu 780 pontos (sendo o segundo na região, após a Venezuela, e o sexto no mundo), ao mesmo tempo em que os seguros contra default dispararam. Com o aumento do risco país em 107%, a Argentina ficou entre os países mais arriscados para investidores. Os títulos dos bancos argentinos em Wall Street sofreram uma depreciação devido ao risco de um novo corralito.

Como consequência das duas crises cambiais no final de 2018, a Argentina ficou em primeiro lugar entre os países do mundo cuja moeda perdeu mais valor, perdendo 100,2% de seu valor em apenas um ano. Em dezembro, o país se consolidou como o país em crise com a taxa de juros mais alta do mundo, com taxas superiores a 60%, em comparação com a Venezuela (20,8%), Turquia (17,8%) e México (7,8%).

Além disso, o risco país aumentou em 132% em 2018. De acordo com analistas financeiros, a política errática de um Banco Central superendividado impulsionou a alta do dólar, acelerou a inflação e levou o país a um ano de recessão econômica, no qual foi necessário recorrer à ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional. O risco país argentino teve o maior crescimento mundial, aumentando sete vezes mais do que o da Venezuela.

Empréstimos ao FMI

No início de 2018, o governo argentino enfrentou uma crise cambial que resultou na perda da metade de seu valor em dólares para o peso argentino. Em maio, o presidente anunciou publicamente que recorreria ao FMI:

Um mês depois, foi anunciada a concessão de um empréstimo de 50.000 milhões de dólares, o maior da história do organismo e equivalente a 11% do PIB da Argentina em 2018. Apenas três meses depois, um novo acordo foi assinado com o FMI, aumentando o empréstimo para 57.100 milhões de dólares, ao qual se somaram 5.650 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O foco dos requisitos do FMI era que o governo atingisse um déficit primário zero em 2019, embora em julho de 2019 tenha concordado em alterar as metas originais e liberar os desembolsos restantes.

A oposição considerou que o congresso deveria aprovar a tomada de empréstimo com o FMI de acordo com os artigos 75, incisos 4 e 7, da Constituição Nacional da Argentina. No entanto, o legislador governista Eduardo Amadeo mencionou o artigo 60 da Lei 24.156, que isenta os créditos com organismos financeiros internacionais dos quais a Nação faz parte.

Fuga de capitais

No período de 2016 a 2018, saíram do país 88.084 milhões de dólares. O país sofreu uma severa fuga de capitais que superou os 55.000 milhões de dólares, mais de dois terços dos dólares que entraram no país desde o início do resgate do FMI. Os investimentos fugiram do país e alcançaram o máximo registrado pelo Indec na Posição de Inversão Internacional Neta, com uma fuga de investimentos que aumentou em 192,6% na comparação anual, chegando ao recorde histórico de 68.279 milhões de dólares. A dívida pública disparou e chegou quase a 95% do PIB no terceiro trimestre de 2018, enquanto o índice de endividamento em 2015 era de 52,6% do PIB, tornando o endividamento de 2018 o mais alto desde 2004. A dívida pública em dólares aumentou 75,4%, como resultado da alta do dólar, que subiu 105%.

Ao mesmo tempo, foi divulgado que o montante da dívida pública estrangeira é quase idêntico ao montante da fuga de capitais mais o pagamento de juros: entre dezembro de 2015 e março de 2019, o país se endividou em 107.525 milhões de dólares, enquanto o montante fugido mais o pagamento de juros foi de 106.779 milhões de dólares. Em agosto de 2019, a dívida pública como porcentagem do PIB ultrapassou 100%, duplicando seu tamanho em relação a dezembro de 2015, e 80% dela foi contraída em dólares, tornando a Argentina o país que mais aumentou sua dívida externa em 2019. Em 2018/2019, a Argentina teve a maior queda na produção industrial do mundo; a produção manufatureira local registrou uma queda anual de 10,8%.

De acordo com um relatório da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Nacional de Entre Ríos, entre 2017 e 2019, quase 70% da aquisição de moeda estrangeira se deveu à compra de dólares em espécie. O número mensal médio de pessoas físicas (não jurídicas) que compraram dólares em espécie aumentou; em 2017, a média foi de cerca de 900 mil pessoas por mês, em 2018 foi de cerca de um milhão e, em 2019, foi de cerca de 1,2 milhões. O relatório também aponta que durante a primeira metade de 2019, apenas 5% das pessoas realizaram compras acima de 5000 dólares por mês e que esse estrato explicou entre 45% e 50% do total negociado por mês.

Terceira crise cambiaria (agosto de 2019)

Em 12 de agosto de 2019, após as eleições primárias na Argentina em 2019, desencadeou-se uma nova crise cambial e de mercado financeiro, a segunda mais grave da história da humanidade, com uma queda de 48% na bolsa e em ações,​ que desvalorizou o peso em 40% em poucas horas (de $42 para $66 por dólar), que o Banco Central conseguiu atenuar um pouco, encerrando o dia com uma desvalorização de 25% ($57) e um aumento no risco país, que duplicou seu valor atingindo 1700 pontos básicos.

Em 19 de agosto de 2019, Hernán Lacunza assumiu como novo Ministro da Fazenda.​ Após sua posse, o risco país aumentou quase 14%, subindo 200 pontos em poucas horas, chegando a 1.879 pontos, enquanto as ações de empresas argentinas caíram mais de 15% na Wall Street e os bônus caíram 8%. Os bônus e ações argentinas também caíram no mercado internacional e o risco país se consolidou como o segundo mais alto do mundo, logo após a Venezuela.

Em 28 de agosto de 2019, o governo adiou o pagamento de quatro títulos de curto prazo do Tesouro Nacional (Lecap, Lecer, Letes e Lelinks), além de propor uma postergação forçada do prazo de pagamento aos credores de títulos de dívida, tanto sob a legislação argentina quanto a estrangeira. O governo iniciou o que chamou de "reperfilamento", mas várias entidades e especialistas caracterizaram a medida como um "default seletivo virtual".

Consequências na economia em 2018 e 2019

Em 2018, a Argentina foi classificada entre as economias hiperinflacionárias,​ aplicando o International Accounting Standard 29 (IAS 29), do International Accounting Standards Board (IASB). Além disso, as ações argentinas na Wall Street despencaram até 70% durante o ano de 2018.

Em 1º de setembro de 2018, como resultado da crise cambial argentina, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a classificação da dívida argentina. Em relação à queda das reservas, a Argentina foi o país com o maior deterioro no mundo, com uma redução de 8,3%.

Desde o início de 2018, o número de pobres aumentou em 4,8 milhões, elevando a taxa de pobreza de 24% para 36%. Os dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) ficaram sob suspeita desde que a ex-diretora da Encuesta Permanente de Hogares, Cynthia Pok, renunciou em 2017, denunciando pressões para manipular o índice de pobreza.​ Ao mesmo tempo, houve uma redução nos salários argentinos quando medidos em dólares. Essa situação gerou desconfiança e descontentamento em vários setores da sociedade em relação ao governo.​ Em setembro, o risco país aumentou em 780 pontos (sendo o mais alto da região, excluindo a Venezuela, e o sexto no mundo), ao mesmo tempo em que os seguros contra default dispararam. Com esse aumento, a Argentina ficou entre os países mais arriscados para investidores, com um aumento de 107% no risco país. Os títulos dos bancos argentinos na Wall Street desvalorizaram devido ao risco de um novo corralito.​ O ano de 2018 terminou com uma queda de 2,3% do PIB medida em pesos (sendo o segundo país do mundo com maior queda),​ e de 25% medida em dólares, passando de 637 bilhões de dólares em 2017 para 475 bilhões de dólares em 2018, uma cifra inferior a todas as alcançadas a partir de 2011.

A pobreza aumentou 20%, passando de 25,7% em 2017 para 32%, resultando em 2,6 milhões de pessoas a mais vivendo abaixo da linha da pobreza. A indigência, ou seja, a pobreza extrema, aumentou 50%, passando de 4,8% em 2017 para 6,7%.​ Durante o ano, foram perdidos 191.300 postos de trabalho com registro, representando 1,5% do total.

Salario mínimo e pobreza

Para 2019, a pobreza havia aumentado para 35% e a extrema pobreza para 8%, e devido aos efeitos da crise econômica, uma em cada três crianças na Argentina estava passando fome.

Em relação ao salário mínimo comparado com outros países da região, a Argentina caiu desde o final de 2015, quando ocupava o primeiro lugar na América Latina em relação ao maior salário mínimo em dólares, com US$ 589. Dois anos e meio depois, retrocedeu para a sétima posição, com US$ 263. Durante esse período de dois anos e meio, o salário mínimo foi reduzido em mais de 50% em dólares, chegando a US$ 222. Além disso, as aposentadorias também foram afetadas pela desvalorização, caindo de US$ 310 em janeiro de 2016 para US$ 213, uma queda de um terço, enquanto o salário mínimo passou de US$ 437 para US$ 263, o que representa uma redução de 39,8%.

Aumento da inseguridade alimentar

Após dois anos e meio de gestão de Macri, um estudo do Monitor de Clima Social (MCS), conduzido periodicamente pelo Centro de Estudos Metropolitanos (CEM), um centro interuniversitário que inclui a Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMET), a Universidade Nacional Arturo Jauretche e a Universidade Nacional de Hurlingham, revelou que metade dos habitantes da Cidade de Buenos Aires e da Grande Buenos Aires reduziram as porções de comida no último ano, sendo que metade dos cidadãos têm alguém em seu lar que perdeu o emprego nos últimos doze meses. Em fevereiro de 2018, 37% dos lares reduziram as porções de comida por motivos econômicos. Esse percentual aumentou para 48% em junho do mesmo ano, e 40% enfrentaram momentos de fome por razões econômicas durante o último ano.

Em setembro de 2018, a relatora especial sobre alimentação das Nações Unidas, Hilal Elver, elaborou um duro relatório sobre a situação do país, advertindo que quatro milhões de argentinos enfrentavam grave insegurança alimentar e padeciam de fome.

No início de 2019, de acordo com dados da UCA, três em cada dez crianças e adolescentes comeram menos do que em 2018, e mais de 13% de todas as crianças e adolescentes passaram fome diretamente. Durante sua gestão, o risco alimentar aumentou proporcionalmente ao aumento da pobreza, que chegou a 51,7% em 2018 na faixa etária de 2 a 17 anos.

Em agosto de 2019, foi divulgado um relatório sobre a situação social na Argentina, com base em dados elaborados por um conjunto de organismos da Organização das Nações Unidas (ONU), que apontou que entre 2016 e 2018, o número de pessoas enfrentando insegurança alimentar moderada ou grave na Argentina aumentou em quase seis milhões de pessoas, chegando a 14,2 milhões no final de 2018 após dois anos de gestão de Macri, com um aumento de 71%, um dos maiores saltos registrados mundialmente, ao lado da Nigéria, Tajiquistão, Afeganistão, Serra Leoa e Botsuana. O estudo foi elaborado por cinco organismos multilaterais: Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa Mundial de Alimentos (PMA) e Organização Mundial da Saúde (OMS). A indigência aumentou continuamente desde o primeiro semestre de 2018: 4,9% (1º semestre de 2018), 6,7% (2º semestre de 2018), 7,7% (1º semestre de 2019), 8% (2º semestre de 2019), 10,5% (1º semestre de 2020), 10,5% (2º semestre de 2020), alcançando o pico de 10,7% no primeiro semestre de 2021.

Presidência de Alberto Fernandez

Alberto Fernández nomeou o jovem economista Martín Guzmán como Ministro da Economia. A primeira medida da equipe econômica foi enviar ao congresso o projeto de "Lei de Solidariedade e Reactivação Produtiva", que foi aprovado em 21 de dezembro. Em 17 de dezembro, foi assinada a suspensão provisória do Consenso Fiscal 2017, que havia sido assinado pelos governadores com o governo nacional e obrigava os governos provinciais a reduzirem os impostos durante 2020. Em janeiro, o governo anunciou o início das negociações para reestruturar os pagamentos da dívida, chegando a um acordo com os credores no final de agosto.

Em 15 de janeiro, o INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censos) publicou a taxa de inflação de dezembro de 2019, que foi de 3,7%, encerrando o ano de 2019 com uma inflação acumulada de 53,8%.

Em 13 de fevereiro, o INDEC divulgou o índice de preços ao consumidor (IPC) de janeiro de 2020, que foi de 2,3%, o valor mais baixo desde julho de 2019, quando foi de 2,2%. Isso se deveu à implementação do programa "Precios Cuidados", à ausência de aumento nas mensalidades dos planos de saúde e nos combustíveis, bem como ao congelamento dos preços de medicamentos, tarifas de serviços públicos e transporte.

Em 12 de março, o IPC referente a fevereiro foi de 2%, a taxa mais baixa em dois anos. No entanto, os alimentos e bebidas tiveram um crescimento acima da média, com um aumento de 2,7%.

Em março de 2023, a inflação interanual superou 100% pela primeira vez desde 1990.

Nos dois primeiros anos de seu mandato, o governo teve que lidar com a pandemia de COVID-19, que, de acordo com as estimativas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, causou a maior recessão global desde a Grande Depressão de 1929.

Consequências socioeconômicas em 2020, 2021, 2022 e 2023

A pobreza aumentou de forma contínua desde o primeiro semestre de 2018: 27,3% (1S.-2018), 32% (2S.-2018), 35,4% (1S.-2019), 35,5% (2S.-2019), 40,9% (1S.-2020), atingindo o pico de 42% no segundo semestre de 2020, momento em que começou a diminuir, chegando a 40,6% no primeiro semestre de 2021.

Na Cidade de Buenos Aires e em sua região metropolitana, nos anos de 2020 e 2021, o Centro de Estudos Metropolitanos conduziu pesquisas e publicou relatórios intitulados "Monitor do Clima Social", indicando um alto percentual da população da AMBA (Área Metropolitana de Buenos Aires) enfrentando insegurança alimentar, insegurança no emprego e dificuldades econômicas, com a situação se agravando ao longo de 2021.

Durante o ano de 2021, na AMBA, 51% dos entrevistados reduziram o tamanho das refeições por falta de dinheiro, afetando principalmente a classe baixa, onde o percentual chegou a 75%. Além disso, em 2021, 62% das pessoas afirmaram que o salário familiar não era suficiente. Para a classe baixa, esse percentual aumentou para 70%, o que indica uma situação econômica especialmente difícil para os lares de menor renda.

No contexto mencionado, a reestruturação da dívida externa foi anunciada, um processo que teve início em janeiro de 2020 e foi concluído em 31 de agosto, com uma taxa de aceitação próxima a 99%.

A partir do final da primeira década do século XXI, o setor tecnológico conhecido como "economia do conhecimento" começou a prosperar. Em 2022, esse setor registrou um total de 298.955 postos de trabalho, com um aumento anual na produção de 9,4%.

As exportações de serviços baseados no conhecimento (SBC) alcançaram 6,405 bilhões de dólares no ano passado, em 2021, tornando-se o terceiro setor que mais contribui com divisas para o país, com uma projeção de exportações superiores a 7 bilhões em 2022.

Após a saída de Martín Guzmán, ocorreu uma grande crise econômica e política, resultando em aumento da pobreza e da inflação.

Ver também

• Protestos na Argentina em dezembro de 2001
• Crise econômica brasileira de 2014

Referências

Cristina Elisabet Fernández de Kirchner (La Plata, 19 de fevereiro de 1953), frequentemente referida por suas iniciais CFK, é uma política e advogada argentina, filiada ao Unión por la Patria (UP). Foi a 49.ª presidente da Argentina de 2007 até 2015, sucedendo seu esposo e se tornando a primeira mulher a se eleger para o cargo pelo voto direto na Argentina, sendo reeleita nas eleições de 2011. Foi também a 37.ª vice-presidente da Argentina, de 10 de dezembro de 2019 até 10 de dezembro de 2023. Como esposa do 48.º presidente argentino, Néstor Kirchner, foi primeira-dama do país de 25 de maio de 2003 a 10 de dezembro de 2007.

Após deixar a presidência, Cristina fundou o think tank Instituto Pátria em 2016. No ano seguinte foi novamente eleita senadora pela província de Buenos Aires.

Anunciou a candidatura à vice-presidência nas eleições de 2019. O anúncio surpreendeu, pois esperava-se a candidatura à presidência. Cristina alegou que a decisão deu-se pela necessidade de formar uma ampla aliança peronista. Com Alberto Fernández como cabeça da chapa, Cristina se elegeu como vice-presidente da Argentina, a terceira mulher a ocupar o cargo. É a primeira e única cidadã argentina a ser eleita para todos os cargos federais de seu país: deputada, senadora, vice-presidente e presidente.

Em 1º de setembro de 2022, Kirchner sofreu uma tentativa de assassinato em Buenos Aires, perpetrada pelo brasileiro Fernando André Sabag Montiel. A arma, uma pistola carregada com cinco balas, falhou e ele foi detido no local.

Em uma ação julgada em primeira instância em 6 de dezembro de 2022, Cristina foi condenada por corrupção a seis anos de prisão e impedimento de ocupar cargos públicos, decisão da qual afirmou que iria recorrer.

Biografia

Cristina Fernández nasceu em 19 de fevereiro de 1953, em La Plata, Buenos Aires; filha de Eduardo Fernández (1921–1982), descendente de galegos, e Ofelia Esther Wilhelm (10 de maio de 1929), descendente de alemães. Cursou os primeiros anos no Colegio Comercial San Martín e depois seguiu para o Colegio Nuestra Señora de la Misericordia, ambos na cidade de La Plata. Cristina concluiu seus estudos superiores na Universidade Nacional de La Plata.

Cristina casou com o seu colega de estudos e de militância política Néstor Carlos Kirchner em 9 de março de 1975. Juntos foram residir na província de Santa Cruz, onde se dedicaram à atividade privada como advogados. Tem dois filhos, Máximo e Florencia. A primeira casa que tinham com Néstor Kirchner estava em City Bell, dada pelo pai de Cristina Kirchner. Eles viveram nela desde meados de 1975 a março de 1976. Cristina Kirchner deu refúgio em sua casa a Carlos Chiche Dalessandro e Gladis Labolita para protegê-los de serem sequestrados pela ditadura. Esse tempo foi de uma vida modesta. Durante a ditadura, foi atacada em Rio Gallegos: primeiro fizeram explodir uma bomba, depois queimaram seu escritório de advocacia.

Cristina foi confirmada como candidata da coligação Frente para a Vitória/Partido Justicialista (situação) para as eleições presidenciais de 28 de outubro de 2007, despontando como líder em todas as pesquisas de popularidade, com grandes possibilidades de ser eleita ainda em primeiro turno, segundo os analistas políticos do país, fato este concretizado na eleição.

Na madrugada de 29 de outubro, sua eleição em primeiro turno foi confirmada pela imprensa argentina com aproximadamente 45% dos votos válidos.

Em dezembro de 2011, exames de rotina detectaram um tumor na tiroide, possivelmente maligno, que demandou uma tiroidectomia. Após a operação, descobriu-se que se tratava de um tumor benigno. Nesse ano Cristina obteve uma vitória folgada ainda no primeiro turno, com mais de 54,11% dos votos, a maior vitória eleitoral desde 1983. Em 2017, Kirchner foi eleita senadora pela província de Buenos Aires, conquistando imunidade parlamentar em um período em que enfrentava acusações de corrupção.

Presidência

A presidência de Cristina Kirchner começou no dia 10 de dezembro de 2007, quando ela se tornou presidente da Argentina. Ela era senadora argentina pela província de Buenos Aires quando se saiu vitoriosa nas eleições presidenciais de 2007. Cristina Fernández de Kirchner se tornou a segunda presidente mulher da Argentina, e a primeira a ser diretamente eleita como tal (em 1973, Isabel Martínez de Perón foi eleita como vice-presidente e se tornou presidente após a morte de Juan Domingo Perón). A presidente foi reeleita em 2011 com grande vantagem ainda no primeiro turno.

Os governos Cristina Fernández Kirchner foram marcados pela redução da pobreza, pela criação de 3,5 milhões de postos de trabalho, pela aprovação do matrimônio igualitário e pelo crescimento do PIB. Puniram-se militares que atuaram durante a ditadura militar argentina, empresas foram nacionalizadas e seguiu-se uma política externa independente. No final de 2013, a dívida externa caiu para mínimo histórico de 17,9% do PIB.

Primeira eleição para a Presidência da Argentina

Enquanto Cristina Kirchner liderava as pesquisas de intenção de voto por uma larga margem, seus adversários tentavam convencê-la a concorrer em dois turnos. Ela precisava de mais de 45% dos votos, ou 40% do voto e uma vantagem de mais de 10% sobre seu rival mais próximo para vencer no primeiro turno. Cristina Kirchner venceu a eleição no primeiro turno com cerca de 45,3% do voto, seguida por 22% para Elisa Carrió e 16% para o antigo ministro da economia, Roberto Lavagna. Outros onze candidatos partilharam os 15% de votos restantes. Kirchner era popular com as classes trabalhadoras urbanas, os trabalhadores do campo, a classe média e os pobres ela tenha vencido na maioria das localidades, em grandes capitais provinciais, como Mendoza e Tucumán.

No dia 14 de novembro, a presidente eleita anunciou publicamente os nomes de seu novo gabinete ministerial, que foi jurado no dia 10 de dezembro. Dos 12 ministros nomeados, sete já eram ministros no governo de Néstor Kirchner, enquanto os outros cinco assumiram o cargo pela primeira vez. Três outros ministérios foram criados mais tarde. A presidente eleita começou um mandato de quatro anos no dia 10 de dezembro de 2007.

Reeleição para a Presidência da Argentina

Cristina obteve uma vitória folgada ainda no primeiro turno, com mais de 54,11% dos votos, a maior vitória eleitoral desde 1983. Seu rival, o socialista Hermes Binner, obteve 16,18% dos votos. Ela venceu em todas as províncias, exceto uma. Nas províncias de Santiago del Estero e Misiones recebeu mais de 80% em províncias como Jujuy e Chubut 70%. A vitória da presidente ocorreu, segundo analistas, devido ao crescimento econômico, à redução da pobreza, à criação de programas de seguridade social e à criação de milhões de postos no mercado de trabalho.

Ciência e tecnologia

Uma das primeiras medidas adotadas pela presidente Fernández foi a criação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva, designando como chefe da pasta o famoso biólogo molecular Lino Barañao. A medida foi complementada com o anúncio da criação de um pólo científico-tecnológico em Buenos Aires, integrado por três institutos: Ciências Sociais e Humanas, Ciências Biomédicas e Biotecnológicas e Ciências Exatas e Tecnológicas. Entre 2003 e 2010, o CONICET incorporou mais de 8 mil pessoas, aumentando em 93,2% seu pessoal. A quantidade de investigações em 2003 era de 3 804, número que subiu para 6 350 em 2010. Em 2010, o soldo dos investigadores foi de $10 894 e dos estagiários de $5 164, isto representa um aumento maior que 500%. Nesta área também se sobressai a criação, em meados de 2011, da Técnopolis, uma megamostra localizada em Vila Martelli. Impulsionou a instalação de 25 000 quilômetros de fibra óptica.

Em 2011, impulsionou a lei de promoção de software argentino, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento nacional, aumentando o emprego qualificado exportações de alta tecnologia e a promoção da pesquisa científica. Resultou no país para se tornar o maior exportador de software na América Latina e a terceira do mundo em exportação de conteúdo audiovisual.

Política econômica

A política econômica que segue o governo de Cristina tem dois pontos principais: o primeiro é um aumento do gasto público com fins de redistribuição de renda. O segundo é uma política fiscal e cambial favoráveis à inversão privada. A política econômica do kirchnerismo é pouco ortodoxa. O investimento estrangeiro direto na Argentina somou 9 753 milhões de dólares em 2008, crescendo dramaticamente. Em 2012, o IED chegou a 12 551 milhões dólares, o valor mais elevado da última década. Registrou um aumento de 27% a partir de 2011, em comparação com um crescimento de 6,7% no resto da América Latina. Os dados econômicos e sociais do período que vai de 2003 a 2012 são consideravelmente superiores àqueles do período imediatamente anterior. Desde 2003, as exportações do país subiram.^{[carece de fontes?]}

Crescimento econômico

O crescimento econômico da Argentina sob o governo de Néstor e Cristina Kirchner foi um dos mais expressivos e acelerados da região. A média de crescimento econômica da Argentina durante o governo de Cristina Fernández foi de 7,9% anuais. Em 2011, o crescimento econômico argentino foi o segundo maior da América Latina, perdendo apenas para o Equador. Desde 2003, o país apresenta crescimento econômico com taxas que oscilaram em torno dos 9%. O PIB per capita de 2011, medido em paridade de poder aquisitivo do dólar americano, é o mais alto da América Latina. Segundo dados do FMI para 2011, a Argentina é a terceira maior economia da América Latina, superada pelo Brasil e pelo México.

Em 2011 de acordo com um relatório da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, a pobreza foi de 5,7%, o que significa uma redução significativa de 33,8 pontos percentuais de pobreza que tinha que começar o seu mandato, classificando- como a mais baixa da América Latina. A pobreza extrema caiu 7,2-1,9%, a segunda mais baixa da região. De acordo com relatórios do Banco Mundial, entre 2003 e 2009 Argentina dobrou sua classe média passando de 9,3 milhões - 18,6 milhões de pessoas, quase metade da população.

Criação de empregos

O governo Cristina Fernández criou 3,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Entre 2003 e 2011, houve uma acentuada queda da taxa de desemprego. Em 2011, a taxa caiu para 7,4%. Foi o quarto trimestre de 2012 a taxa de desemprego diminuiu para 6,9% Em agosto de 2013 anunciou um aumento de 25% no salário mínimo, que se tornou o maior da América Latina em termos de compra, chegando a 3600 pesos, e também eliminou impostos sobre os salários.

Produção industrial

Durante o seu governo, criou 200 000 novas empresas na indústria, comércio e serviços. Desde 2003, o PIB industrial dobrou. Do total das exportações, a produção industrial é o principal. Em 2008, 98% do mercado de telefones móveis foi importado e em 2012, 99% fabricado no país. Durante seu governo, aumentou consideravelmente o valor das reservas internacionais, a Argentina teve, em 2011, com US$ 251 bilhões em ativos estrangeiros, dos quais US$ 46 bilhões são reservas. Nos primeiros seis meses de 2013, a produção de notebooks e netbooks cresceu 200% em relação a 120% decodificadores, câmeras de 50%, e equipamentos de ar condicionado industrial de 63%.

A crise econômica mundial de 2008-2009

A Grande Recessão, iniciada nos Estados Unidos, causou um aumento do preço internacional dos grãos que levou ao chamado "conflito do campo" com a Sociedade Rural Argentina que agrupam proprietários rurais, que se opuseram a uma subida das retenções à exportação.

No dia 23 de setembro, em seu discurso da 63ª assembleia geral da ONU, a presidente Fernández denominou a crise como o Efeito Jazz, questionou os "gurus econômicos" que defendiam o modelo econômico estadunidense e criticavam as medidas anticrise tomadas pelos presidentes Eduardo Duhalde e Néstor Kirchner.

Em partir do dia 26 de novembro a presidente anunciou um plano anticrise. O plano foi apoiado pelas duas centrais sindicais argentinas (CGT e CTA), pela União Industrial Argentina, que agrupa os empresários industriais, e pela CONINAGRO, que agrupa as cooperativas rurais.

• Criação de um Ministério de Produção.
• Pacote anticrise integrado por três ferramentas: moratória tributária e redução de retenções para o agronegócio, promoção do trabalho registrado; repatriação de capitais.
• Créditos públicos de fomento à produção e ao consumo. Com uma dotação de 13,200 milhões de pesos (US$ 4,400 milhões), destinados a juros baixos. Os recursos foram destinados para os seguintes detalhes: geladeiras e outros bens de uso doméstico (3 500 milhões), carros (3 000 milhões), pequenas e médias empresas (3 000 milhões), indústria (1 250 milhões), caminhões (650 milhões).
• Planos de obras públicas.

Inflação

Na segunda metade de 2008, a taxa de inflação caiu para 0,4% mensal. O Fundo Monetário Internacional visitou o país em 2011 para fixar índice de inflação. Alguns observadores e dirigentes políticos afirmaram que credores de títulos da dívida externa tentam influir na forma que se calcula os índices com o fim de diminuir ou de aumentar a dívida externa.

Resgate da Aerolíneas Argentinas e fábrica de aviões

Em 2009, apresentou um projeto de reestatização da antiga Fábrica Militar de Aviões (FMA), empresa pioneira na América Latina, criada em 1927 durante o governo radical de Marcelo T. de Alvear e privatizada em 1995 durante o mandato do presidente Carlos Menem. A nacionalização foi realizada no âmbito do Ministério da Defesa, a cargo da ministra Nilda Garré. A Câmara dos Deputados da Nação sancionou a lei aprovando a nacionalização, por 152 votos a favor e um contra, além de 21 abstenções, no dia 21 de maio.

No dia 24 de julho de 2008, a presidente Fernández apresentou um projeto de lei de resgate das empresas Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas, pelo qual se aprovava o acordo entre o Estado Nacional e o grupo Interinvest do dia 17 de julho de 2008, mediante o qual o Estado argentino adquiriu as ações destas e outras empresas relacionadas. Aerolíneas Argentinas havia sido privatizada em 1991 durante o governo neoliberal de Carlos Menem. A empresa foi adquirida primeiro pela companhia Ibéria e logo pela Marsans, incorrendo em sérias irregularidades. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 3 de setembro de 2008.

Desde a resgate, as melhorias na empresa gerar maiores níveis de pontualidade e confiabilidade, conseguiu atingir uma participação de 83,8% nos voos domésticos na Argentina. Desde que o estado gerir a companhia aérea, a frota de aeronaves aumentou 157% e o número de passageiros transportados aumentou em quase 60%.

Em 2013, a companhia aérea chegou a 100 dias de pontualidade perfeita: pontualidade era de 96,6% e chegadas de voos de 97,3%, superior à pontualidade de 27% que tinha em 2007, antes de ser nacionalizada. Atualmente tem a frota de aeronaves mais modernas da América Latina.

Política de seguridade social

Redução da pobreza

Segundo um informe de 2010 da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe, a pobreza se encontrava em 11,3%, o que significou uma redução de 34,1 pontos percentuais. A taxa de pobreza da Argentina se tornou a segunda mais baixa da América Latina, atrás somente do Uruguai (10,7%). A indigência diminuiu de 7,2% para 3,8%.

Cobertura previdenciária

Em 2008 foi implantada a moratória de pensão, que incorporou mais de dois milhões e meio de pessoas ao sistema de aposentadoria. Isto resultou em uma redistribuição de renda para famílias de baixa renda e colocou a Argentina em primeiro lugar na América Latina em cobertura previdenciária. Em 2013 eliminou impostos sobre os salários.

Em 2009 foi implantado o programa AUH (com base no Programa Bolsa Família) de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Em dois anos, o AUH reduziu a pobreza em 13%. Em 2011 de acordo com um relatório da CEPAL, a pobreza caiu a 5,7% e a pobreza extrema a 1,9%, classificando-a como a mais baixa da América Latina. Depois de cumprir seus objetivos, AUH foi estendido para a classe média. Em meados de 2013 mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes passaram a beneficiar desta dotação, aproximadamente 8,5% da população do país.

Política educacional

A política educacional do governo Cristina Fernández é uma continuação da gestão de Néstor Kirchner. A porcentagem do PIB destinado à educação cresceu desde 3,64% em 2003 para 6,02% em 2010. Em termos absolutos, passou de 14 501 milhões de pesos em 2003 a 89 924 milhões de pesos em 2010, cerca de 520% a mais. Após o plano quinquenal do governo Perón entre 1947 e 1951, o período de 2003 a 2010 foi o de maior construção de escolas na história da Argentina. Entre 1969 e 2003, os diferentes governos nacionais financiaram a construção de um total de 427 escolas, enquanto que entre 2003 e 2010 se construíram mais 1100 escolas que beneficiaram a meio milhão de alunos, segundo dados oficiais. Ele também criou mais de dez novas universidades.

Em 2010, ANSES (Administração Nacional do Seguro Social) iniciou o Plano de Igualdade de entrega Connect e operação de três milhões de netbooks com acesso à Internet a todos os alunos das escolas primárias e secundárias públicas. No meados de 2013, havia entregado 3,2 milhões de computadores.

O número de alunos aumentou de 17,2% para o nível inicial, a taxa de escolarização no ensino primário é de 99% e 82,2% no nível secundário. Ele investiu 7 000 milhões em equipamentos para as escolas técnicas foram distribuídos mais de 54 milhões de livros. Os docentes universitários tiveram um aumento salarial de mais de 1000% desde 2001. Em 2014 lançou um subsídio para os jovens 18 a 24 anos que estão desempregados, ou receber menos de um salário mínimo vital e, para que possam continuar ou completar os seus estudos no ensino médio, começar a faculdade ou aprender uma profissão. O plano beneficia 28 300 jovens.

Política energética

Em 2011 foi inaugurada Atucha II, a terceira usina nuclear na Argentina, exigiu um investimento de 10 200 milhões de pesos e fornecerá 745 megawatts ao sistema elétrico. Além disso, terminou o trabalho sobre a hidrelétrica de Yacyretá, um dos maiores da América Latina. Ele incentivou o desenvolvimento da energia eólica, terminou o parque eólico é Rawson I e II, é o maior da América do Sul. Em 2012, nacionalizou YPF/Repsol. sob gestão estadual, a empresa quadruplicou poços de exploração em relação à média dos três anos anteriores, e o aumento da exploração de perfuração de 290 por ano entre 2009-11, para 384 em 2012, 33 por cento a mais. Poços exploratórios aumentou de 21 para 31, um aumento de 48 por cento, e operar o 363-478. A fim de beneficiar as classes mais baixas, durante o seu governo empreendeu um ambicioso programa de investimentos em infraestrutura. Graças aos investimentos 3 700 000 famílias tiveram acesso à rede eléctrica.

Política de transportes

Em 2013, a empresa anunciou um investimento de 4 900 milhões de pesos (990 milhões dólares) para realizar a maior renovação ferroviário nos últimos 50 anos, além de comprar 40 carros para substituir unidades de Buenos Aires metrô. Foi realizada a renovação e modernização do sistema ferroviário 6 900 km. Continuou plano rodoviário iniciado pela administração de Nestor Kirchner, desde 2003 foram pavimentadas mais de 4 100 quilômetros de rodovias nacionais, a partir daquele ano, houve um aumento de 130% da rede.

Política de saúde

Durante o seu mandato foi aprovada a Lei 26.862 conhecida como "Lei Nacional de Assistência Fertilização, a lei prevê uma cobertura abrangente de medicamentos, terapias e apoio procedimentos de fertilização assistida para pessoas que não podem engravidar por causa de problemas de saúde ou tratamento médico e cirurgia. Também aprovou Lei n º 9 825 de controle e tratamento da obesidade, que oferece atendimento médico gratuito, cuidados hospitalares para todas as pessoas que sofrem de transtornos alimentares ou cirurgia da obesidade. também foi promulgada em 1 de Junho de 2011, a Lei Nacional Anti-Tabaco. A proibição de fumar em todos os espaços fechados com acesso público, proíbe a publicidade de cigarros e venda de pessoas idosas ou mais jovens com problemas cardíacos. Em 2014 começou a implementar como parte do plano de combate às drogas, a criação de Núcleos de Prevenção da Toxicodependência 150 locais, com um orçamento de 1 279 milhões de pesos. As políticas de saúde foram uma continuação do seu antecessor, graças a isso, a redução da mortalidade infantil entre 2003 e 2012 foi de 33%.

Política ambiental

A política ambiental do governo de Cristina Kirchner teve como eixos a regulação das leis florestais em 2007 e aprovação da lei que protege as geleiras. No que diz respeito aos povos indígenas, desde 2007 foram pesquisados ​​para proteger ​​3 500 mil hectares de 18 províncias, área correspondente a 310 comunidades. Em 2011, aprovou-se a lei para a proteção e preservação das geleiras, a fim de preservá-las como reservas estratégicas de água para consumo humano e proteger a biodiversidade. Em 2007, criou-se o Plano Integrado de Saneamento para reconstruir o rio Riachuelo, que compreende uma área aproximada de 2 200 quilômetros quadrados onde os 64 km de corrida. Em 2012, desbravaram os esgotos "carreadores" foram construídos para 1,2 milhões de cidadãos que vivem nas margens do Riachuelo. Também incorporou 14 unidades de saúde. Mais tarde naquele ano foram erradicados 179 lixões a céu aberto, transformando-os em espaços verdes, iniciou-se a futura Universidade do Meio Ambiente, em uma fazenda abandonada, que terá uma área de 1 000 m², e contará com uma biblioteca conectada e um museu. Também criaram-se vários parques nacionais, dos quais o maior tem uma área de 71 271 hectares.

Política de habitação

Durante seus dois governos levou à construção de habitação social, a setembro de 2011 foram concluídas em todo o país mais de 630 000 soluções habitacionais que beneficiam cerca de 2,8 milhões de pessoas. Em 2012 foi criado plano PRO.CRE.AR para construir 400 mil casas em quatro anos e empréstimos a taxas baixas para as famílias que já têm terra de seu próprio país e para o qual não possuir. Foram realizadas importantes infra-estruturas. Durante seu primeiro mandato através da empresa estatal foi AySA abastecimento de água potável a 2 milhões e serviço de esgoto para 1 milhão e meio de cidadãos, a área metropolitana de Buenos Aires Em seu segundo mandato, lançou um plano de trabalho para 3 300 milhões, para expandir os serviços de água para outros dois milhões de pessoas e tratar esgoto produzido por 4 milhões de pessoas. O trabalho de expansão de estações de tratamento de águas residuais O Jagüel, Norte e Sudoeste, que, juntos, adicionar mais 750 mil pessoas dos serviços de esgoto. Em 2013, ele está construindo a estação de tratamento de Bicentenário, beneficiando 4 milhões de habitantes de Buenos Aires, para continuar com a expansão da rede de saneamento.

Política cultural

Em 2010, por ocasião do Bicentenário da Argentina, foi inaugurado o Museu da Casa Rosada, uma área de 5000 metros quadrados. Em setembro de 2010 ele fundou Pakapaka um canal infantil estatal visando meninos 2-12 anos e inclui documentários, desenhos animados, questões asa história e meio ambiente. Sinal consiste de uma criança com conteúdo de alta qualidade projetada para educar e entreter Graças à chamada Lei de Imprensa foram criados 100 mil postos de trabalho, 1018 foram concedidas licenças para rádio, televisão e televisão paga. Também foi criado pela Lei 210 rádios comunitárias.

Política de direitos humanos

Durante sua presidência, Cristina Fernández continuou a política de direitos humanos iniciada pelo presidente Néstor Kirchner (2003-2007), caracterizada por suprimir as leis de Ponto Final e Obediência Devida, defendidas pelo presidente Raúl Alfonsín (1983-1989) e pelo presidente Carlos Menem (1989-1999), que impediram o julgamento de autores de delitos de lesa humanidade durante a última ditadura militar argentina (1976-1983). A política de direitos humanos de Néstor e Cristina Kirchner foi um dos aspectos centrais de suas presidências. Ela contou com um apoio aberto de várias organizações de direitos humanos, como as Mães da Praça de Maio e as Avós da Praça de Maio. O governo de Cristina Kirchner continuou o Plano Pátria Grande iniciado pelo governo anterior, a fim de fornecer documentos para imigrantes ilegais. Em 2008, documentos argentinos foram entregues a 144 549 pessoas, aumentando assim a quantidade de 714 907 imigrantes legais, incluindo imigrantes do Chile, Brasil, Paraguai, Estados Unidos, entre outros.

Casamento igualitário

Durante o primeiro mandato de Cristina Fernández, aprovou-se o matrimônio igualitário. Segundo ativistas LGBT, a proposta de lei só pôde vencer graças à intervenção ativa de Néstor e Cristina em seu favor. Em 2012, o Congresso aprovou a Lei de Identidade de Gênero n.º 26.743, pela qual o Estado reconheceu o direito da pessoa de escolher sua própria identidade. Entre outras coisas, esta lei permite que a pessoa possa se candidatar a uma nova identificação. Durante a Conferência Mundial da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA), realizada na cidade de Estocolmo (Suécia), Cristina Kirchner foi recompensada por seu respeito e apoio à diversidade sexual. Em 2014, Cristina Kirchner foi madrinha da filha de um casal de mulheres lésbicas.

Liberdade de expressão

Em novembro de 2009, o Congresso aprovou o projeto do governo que criou a Lei de Proteção da Liberdade de Expressão, incluindo a descriminalização da calúnia e da difamação. A lei foi apoiada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas, observando que: "É um passo importante para o avanço da liberdade de expressão na Argentina e na América Latina." O projeto foi aprovado por todos os 51 senadores presentes.

Em outubro de 2009, foi aprovada a "Ley de medios" ("Lei da mídia"). A nova lei foi apoiada por Frank La Rue, relator especial da ONU sobre o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que representa mais de 600 000 profissionais em 120 países, e por ONGs internacionais, como a Repórteres Sem Fronteiras, a Associação Latino-Americana para a Rádio Educação (ALRE), a Agência de Informação da América Latina (AIAL) e a Organização Latino-Americana e Caribenha de Comunicação Católica (OCLACC).

Em 2014, Kirchner apresentou um projeto de lei que propõe a redução no pagamento de IVA para as pequenas e médias empresas de comunicação. O projeto tem como objetivo assegurar a sobrevivência das pequenas empresas de comunicação, o que tende a beneficiar a pluralidade e a diversidade na mídia.

Descriminalização do aborto

Cristina Fernández se declarou publicamente "contra o aborto" em 2007, mas esclareceu: "não creio que aqueles que lutam pela descriminalização do aborto sejam a favor do aborto", deixando aberta a possibilidade de descriminalização. Uma lei a esse respeito está para ser discutida, e a presidente garantiu liberdade de voto aos membros de seu partido. O jornal argentino La Nación pressionou repetidas vezes o governo Cristina a se posicionar contra o aborto. Cristina respondeu às pressões relembrando o apoio do jornal ao golpe de estado em 1976.

Relações internacionais

O governo Kirchner conduziu uma relação estreita com os membros do Mercosul e a América Latina. Argentina tem uma forte presença internacional. Em 2010, Néstor Kirchner foi eleito o primeiro secretário-geral da UNASUL, representando o governo argentino. Após sua morte, a sede da UNASUL no Equador foi batizada com seu nome. Em 2011, Cristina Kirchner exerceu a presidência do Grupo dos 77, e interveio nas negociações para a libertação de reféns das Farc na Colômbia. O governo francês agradeceu o empenho argentino. Uma vez liberadas, as reféns Clara Rojas, Consuelo González e Ingrid Betancourt viajaram para a Argentina para agradecer à presidente.

Em abril de 2011, o escritor peruano Mario Vargas Llosa declarou que o governo de Cristina é "um desastre total". Um grupo de escritores e intelectuais pediu, então, que ele fosse excluído da inauguração da Feira Internacional do Livro de Buenos Aires. No entanto, Cristina Kirchner interveio e ligou para o presidente da Biblioteca Nacional da Argentina, manifestando-se contrária ao veto.

Aprovação Popular

Após o fim de seu primeiro mandato em 2011, a aprovação de seu governo era de 60%. Já em novembro de 2015, poucos meses antes do fim de seu segundo mandato, Kirchner ainda detinha uma alta aprovação, no entorno de 50%, uma das mais altas da América do Sul.

Fim da era Kirchner e sucessão presidencial

Ao fim do seu segundo mandato, Cristina não havia lançado um nome forte para ser seu sucessor. A sua coligação, a Frente para a Vitória, cogitou lançar o então ministro do Interior, Florencio Randazzo, que também contava com o apoio da organização juvenil kirchnerista La Cámpora. Porém, Cristina pediu para que Randazzo não saísse candidato à presidência, mas que disputasse o governo da Província de Buenos Aires. Com esse pedido, Randazzo retira sua pré-candidatura e a Frente para a Vitória acaba escolhendo o governador da província de Buenos Aires, Daniel Scioli, como seu candidato.

Como Scioli e Cristina não tinham uma boa relação, ela decide não apoiá-lo, enquanto a militância de esquerda governista o acusava de ser um candidato de direita. Porém, com o avanço da candidatura do oposicionista Mauricio Macri, a presidente decidiu entrar na campanha de Scioli para tentar evitar o fracasso eleitoral do Partido Justicialista. Mas a demora de Cristina em apoiar Daniel fez com que a presidente não conseguisse transmitir para ele sua popularidade, e Macri acaba vencendo a eleição.

A vitória de Macri representou o fim de doze anos de governos kirchneristas no país, e a sucessão presidencial foi marcada por polêmicas. Macri e Cristina não se entenderam sobre a cerimônia de sucessão. Enquanto ele queria que ela transmitisse a faixa presidencial na Casa Rosada, ela queria fazê-lo no Congresso, respeitando a tradição iniciada na posse de Eduardo Duhalde. Temendo protestos de organizações kirchneristas dentro do Parlamento, onde o kirchnerismo ainda detinha a maioria dos assentos, Macri decide entrar com uma liminar para que Cristina e seu vice, Amado Boudou, deixassem seus mandatos às 23 horas e 59 minutos do dia 9 de dezembro, fazendo com que ela não comparecesse à sua posse. A liminar foi aceita pela justiça argentina e Cristina decide não entrar com recurso. De 00 horas até às 12 horas do dia 10 de dezembro de 2015, a Argentina foi governada interinamente pelo presidente do Senado, Federico Pinedo, que foi encarregado de passar a faixa presidencial a Macri.

Antes de deixar o mandato, foi realizado um grande ato de despedida e apoio à Cristina, na Praça de Maio, com mais de 700 mil pessoas presentes segundo dados do próprio governo. O presidente da Bolívia, Evo Morales, também esteve presente no ato.

Pós-presidência

Após deixar a presidência, Cristina anunciou que não sairia da política, e continuaria "a fazer o que sempre fez: militar". Em 2016, fundou o Instituto Pátria, um think tank, com o objetivo de influenciar o pensamento político argentino e latino-americano. Além de Kirchner, participam do Instituto alguns de seus ex-ministros, como Teresa Parodi e Carlos Zanini.

Para as eleições legislativas de 2017, Cristina se lança candidata ao Senado argentino pela província de Buenos Aires, com o objetivo de liderar a oposição ao governo Mauricio Macri. Para não disputar a vaga com seu ex-ministro Florencio Randazzo, Kirchner lança seu próprio partido, a Unidade Cidadã, cujo lançamento oficial se deu em Avellaneda, na Grande Buenos Aires, no dia 20 de junho, para mais de 60 mil pessoas.

Na eleições primárias, Cristina ficou em primeiro lugar, vencendo o candidato governista Esteban Bullrich com 34,27% dos votos. Já nas eleições de 22 de outubro, Cristina foi oficialmente eleita senadora com 37% dos votos, mas perdeu a liderança para Bullrich, que obteve 42% dos votos totais.

Em 2019, a ex-presidente lança seu livro autobiográfico, Sinceramente, durante a Feira do Livro de Buenos Aires, reunindo uma multidão de apoiadores. Havia a expectativa que Cristina disputasse um terceiro mandato presidencial, principalmente após aparecer liderando as pesquisas de opinião: em maio de 2019, Cristina aparecia com 44,2% dos votos no segundo turno, contra 36,6% do então presidente Mauricio Macri. Apesar de liderar as pesquisas, Cristina optou por reunir as forças peronistas em torno de uma candidatura única. Sendo assim, anunciou que seria candidata a vice-presidência na chapa de seu ex-chefe de Gabinete Alberto Fernández. Cristina e Alberto eram rompidos politicamente desde 2009.

Vice-presidência

Em junho de 2019, após o anúncio em redes sociais, Cristina Fernández de Kirchner e Alberto Fernández lançaram oficialmente a coligação Frente de Todos, que reuniu quase todos os setores do peronismo, visando a derrota do então presidente Mauricio Macri nas eleições de outubro. A lista eleitoral foi composta de Alberto presidente, Cristina vice-presidente (e presidente do Senado), e de Sergio Massa como cabeça de lista para a Câmara dos Deputados. Massa, que seria candidato à presidente pela Frente Renovar, retirou sua candidatura em apoio à Alberto e Cristina. Sendo assim, a chapa apelidada de Fernández-Fernández concorreu como a única chapa peronista nas Eleições Primárias (PASO) de 2019, sem prévias.

Em 11 de agosto de 2019, Alberto e Cristina vencem como folga as primárias, com 47% dos votos, ante 32% da chapa do presidente Mauricio Macri com o senador Miguel Pichetto. A grande vitória, com pouca margem para reviravolta, já soava como uma vitória do peronismo.

Em 27 de outubro, a Frente de Todos foi eleita em primeiro turno com mais de 48% dos votos, contra pouco mais de 41% de Macri e Pichetto.

Alberto e Cristina tomaram posse no dia 10 de dezembro de 2019. Ao ser empossada vice-presidente, Cristina assumiu também a presidência do Senado argentino, assim como manda a Constituição daquele país.

Cristina se tornou a terceira mulher vice-presidente da Argentina, depois de Isabel Perón e Gabriela Michetti.

Tentativa de assassinato

Em 1 de setembro de 2022, Cristina Kirchner sofreu uma tentativa de assassinato em frente à sua casa, perpetrada pelo brasileiro Fernando Sabag Montiel, que apontou uma pistola Bersa calibre .32 para a cabeça da vice-presidente. Cristina participava de uma manifestação de apoio a ela contra um pedido do Ministério Público pela sua prisão por doze anos e perda dos direitos a exercer cargos públicos, por suposta corrupção. Quando estava cercada de manifestantes, Montiel se aproximou, apontou a arma a centímetros do rosto dela mas, ao tentar efetuar o disparo, a arma falhou.

Cristina, então, protegeu-se com aos mãos em frente ao corpo e o atirador foi levado por militantes e seguranças.

As investigações revelaram que Montiel teve colaboradores no atentado. Conversas obtidas pela Justiça argentina mostraram uma troca de mensagens privadas entre Brenda Uliarte, namorada de Montiel, e sua amiga Agustina Díaz. Em 14 de setembro, foi preso Nicolás Gabriel Carrizo, que também teria participado do atentado. Os investigadores encontraram mensagens em seu celular e concluíram que ele sabia do atentado e das ações do grupo.

Corrupção e sentença de prisão

Em 6 de dezembro de 2022, o Tribunal de Primeira Instância condenou Cristina Kirchner, em um caso de corrupção, a seis anos de prisão e a privou do direito de ocupar cargos públicos vitalícios. A sentença não é definitiva e Kirchner afirmou que iria recorrer da decisão. Segundo a vice-presidente, o juiz do caso, Julián Ercolini, estaria sob suspeição para julgar o processo, por ter participado de uma reunião secreta com outros juízes, operadores políticos e ex-agentes da Agência Federal de Inteligência. Todos viajaram em avião particular para Lago Escondido, na província de Río Negro, onde fica a mansão do megamilionário britânico Joe Lewis, amigo do ex-presidente Mauricio Macri, local da reunião. O caso ficou conhecido como Escândalo de Lago Escondido [es].

Controvérsias

O governo de Cristina Kirchner foi alvo de acusações de corrupção, tentativas de impedir a liberdade de imprensa, e obstrução de investigações sobre o atentado terrorista à Embaixada de Israel e à Associação Mutual Israelita (AMIA), ocorrido na Argentina em 1994.

Caso AMIA–Alberto Nisman

Em 18 de julho de 1994, a AMIA (Associação Mutual Israelita Argentina) foi alvo de um atentado que causou 85 mortes. Em 2004, o promotor Alberto Nisman, com o apoio do então presidente Néstor Kirchner (2003-2007), acusou oito ex-governantes iranianos e um libanês pelo ataque ao prédio. Mas em 2011, a presidente Cristina Kirchner, sua sucessora, assinou um acordo com o Irã para interrogar os iranianos em Teerã, apesar da oposição do promotor e da AMIA. O promotor acusou Cristina Kirchner de pedir à Interpol para suspender os pedidos de captura contra os iranianos, mas foi desmentido pelo ex-secretário geral da organização policial internacional, Ronald Noble.

Segundo Nisman, Kirchner queria conseguir petróleo do Irã em troca do acobertamento dos iranianos. No dia 19 de janeiro de 2015, o procurador iria ao Congresso para relatar suas conclusões sobre o caso. Na véspera, porém, ele foi encontrado morto por um tiro na cabeça, em seu apartamento, em Buenos Aires.

Durante as investigações sobre as circunstâncias de sua morte, foi encontrado, no lixo, o rascunho de um documento (escrito em computador e corrigido à mão). O conteúdo do documento indicava que o promotor pretendia pedir a prisão da presidente, do chanceler Héctor Timerman e do deputado Andres Larroque (um dos líderes do La Campora, grupo político da juventude peronista que apoia Kirchner). Todavia, esse pedido não constava da denúncia apresentada por Nisman. O rascunho foi escrito em meados de 2014 e, aparentemente, Nisman havia desistido de apresentá-lo. No caso da AMIA também estão envolvidos o ex-presidente Carlos Menem, o ex-juiz Juan José Galeano, os ex-promotores Eamon Mullen e José Barbaccia, o ex-chefe da SIDE, Hugo Anzorreguy e o ex-chefe da Unidade Antiterrorista, Jorge “El Fino” Palácios, além de vários secretários do juiz e do ex-titular de la Delegación de Asociaciones Israelitas Argentinas, Rubén Beraja, entre outros. Nisman não havia pedido a detenção de nenhuma das pessoas que figuram nessa grande lista, embora o delito fosse o mesmo: encobrimento agravado.

Os membros dos serviços de inteligência argentinos parecem ter manipulado Alberto Nisman para manter a liderança iraniana, apesar da falta de provas. Um agente americano do FBI que participou na investigação reconheceu em 2020 que tudo foi feito para chegar a "uma conclusão pré-determinada", o que se adequou aos Estados Unidos e Israel num contexto de altas tensões com o Irã. Numerosos testemunhos descrevem o Procurador Nisman como muito nervoso nas 24 horas que antecederam a sua morte. Vários intercâmbios recolhidos por jornalistas indicam que lhe tinham sido prometidas provas do seu envolvimento iraniano, que nunca recebeu. Além disso, o procurador questionou a credibilidade da informação que lhe foi fornecida por um agente, que aparentemente não era membro dos serviços de inteligência. Assim, Nisman parecia temer ter sido vítima de uma manipulação. Um documentário do director britânico Justin Webster reforça a suspeita de um acordo político. O documentário centra-se na personalidade de Antonio Jaime Stiuso, um homem forte da inteligência durante mais de quatro décadas até ser expulso pela Presidente Cristina Fernandez de Kirchner, e conhecido como o principal informador de Nisman. De acordo com o perito perguntado pelo jornalista, a disposição do sangue no terreno exclui a possibilidade de Nisman não estar sozinho quando a bala foi disparada.

Referências

Ligações externas

• Página do Senado argentino
• Fotos de Cristina Fernández de Kirchner
• Vídeos de Cristina Fernández de Kirchner

Em 1983, terminou a ditadura cívico-militar autodenominada "Processo de Reorganização Nacional", que governava a Argentina desde o golpe de Estado de 1976; e o país recuperou a democracia. Depois da derrocada política e social derivada da crise inflacionária e econômica, da derrota da guerra das Malvinas, do descrédito internacional derivado das constantes violações dos direitos humanos e dos múltiplos casos de corrupção dos altos escalões militares, a junta militar viu-se forçada pela protestos populares contínuos para convocar eleições em outubro nas quais foi eleito o presidente Raúl Alfonsín.

Em 1982 a Junta Militar ordenou a ocupação das Ilhas Malvinas. Essa ação foi feita com o objetivo de recuperar o prestígio das Forças Armadas na sociedade. O desembarque em Puerto Argentino foi seguido por uma guerra contra o Reino Unido e a rendição argentina em 14 de junho de 1982. A derrota militar resultou na queda de Galtieri e o governo militar foi forçado a convocar eleições e entregar o poder.

Democracia e democratização

Segundo Charles Tilly, duas grandes dimensões da democracia podem ser distinguidas: como um regime com regras que permitem a livre expressão popular para a eleição de suas autoridades e como um sistema em permanente construção com ameaças de reversão, onde são implantados mecanismos e práticas que pode ser orientada no sentido democratizante ou desdemocratizante. Assim, o sociólogo norte-americano considera a democracia como um espaço sempre marcado pela interação entre demandantes e contra-demandantes que disputam com diferentes recursos de poder.

Pode-se falar em democracia que democratiza quando essa disputa resulta na ampliação da participação, da consulta obrigatória e protegida e na diminuição da desigualdade; em outras palavras, quando os direitos são ampliados. Por outro lado, ocorrerem processos contrários, então, estaríamos diante de tendências desdemocratizadoras, mesmo dentro de um regime formalmente democrático. O conflito, então, é um componente substancial da democracia e as autoridades desempenham um papel fundamental na orientação que o regime democrático assume. Portanto, a análise de qualquer estágio democrático requer considerar a interação entre diferentes atores sociais.

O início de um novo período democrático em 1983 foi marcado por dois grandes desafios: a renovação do sistema político e a reorganização da economia. No primeiro caso, enfrentava-se o desafio de reconstruir a legitimidade das instituições do governo, renovando o sistema político com base em ideias de consenso, equilíbrio de poderes e respeito aos direitos humanos. Por outro lado, a reorganização da economia envolveu a necessidade de lidar com a dívida externa contraída pela ditadura (validada pelo governo constitucional), resolver o problema da inflação, desindustrialização e defasagem salarial, estagnação das economias regionais e aumento dos índices de pobreza, entre outras questões. Assim, a recuperação democrática se tornou um cenário de disputas, avanços e retrocessos, com conquistas democratizadoras, mas também com aspectos desdemocratizadores.

Governo de Alfonsín

Nas eleições presidenciais, realizadas em 30 de outubro de 1983, venceram a chapa de Raúl Ricardo Alfonsín e Víctor Hipólito Martínez, da União Cívica Radical (UCR). O novo governo tomou posse em 10 de dezembro de 1983.

Em 15 de dezembro, o presidente Alfonsín criou a Comissão Nacional sobre Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), a fim de investigar crimes contra a humanidade cometidos durante o terrorismo de Estado. Além disso, revogou a lei de “autoanistia” (lei 22.924 de 22 de setembro de 1983) por considerar inconstitucional extinguir processos penais por crimes cometidos durante a ditadura, assim, ordenou o julgamento de sete líderes guerrilheiros do Exército Popular Revolucionário e Montoneros por atos de violência e às três primeiras Juntas da ditadura por homicídio, privação de liberdade e tortura.

Em 1984, esta comissão nacional publicou o relatório Nunca más. No ano seguinte realizou-se o Julgamento das Juntas Militares, que culminou com a condenação à prisão perpétua do Tenente General Jorge Rafael Videla e do Almirante Emilio Eduardo Massera e a absolvição dos restantes membros da Junta.

A nível trabalhista, levantou-se a necessidade de reintegração os trabalhadores que haviam sido demitidos por motivos políticos e/ou sindicais, uma demanda amplamente estendida entre diversos setores de atividade. Entre 1982 e 1984, foram criadas comissões de demitidos em torno de cada sindicato e/ou área de trabalho, bem como redes de solidariedade ampliadas, tanto em nível nacional quanto provincial.

Impulsionada pelo ativismo dessas comissões, em fevereiro de 1984, foi promulgada a Lei Nacional nº 23.053, que determinou o reintegração dos funcionários considerados dispensáveis durante a ditadura ao quadro permanente do Serviço Exterior da Nação; em setembro do mesmo ano, foi sancionada a Lei nº 23.117, que estabeleceu a reintegração dos trabalhadores de empresas estatais que haviam sido demitidos por motivos políticos e sindicais.

Em 1985, foi promulgada a Lei nº 23.238, que determinou a reintegração e o reconhecimento do tempo de inatividade para fins trabalhistas e previdenciários dos professores que haviam sido declarados dispensáveis ou demitidos por motivos políticos, sindicais ou relacionados desde nove de dezembro de 1983; a Lei nº 23.523, que determinou a reintegração dos trabalhadores bancários demitidos por motivos políticos; e a Lei nº 23.278, que se dirigiu às pessoas que, por motivos políticos ou sindicais, foram demitidas, declaradas dispensáveis ou forçadas a renunciar a seus cargos públicos ou privados, ou foram obrigadas a se exilar, estabelecendo que o período de inatividade seria computado para fins de aposentadoria.

Ponto Total e Obediência Devida

Em 16 de abril de 1987, iniciou-se uma grave crise com a primeira das quatro revoltas “carapintadas”, conhecidas como “Semana Santa”. As Forças Armadas se revoltaram em Campo de Mayo (base militar localizada na província de Buenos Aires), sob o comando do tenente-coronel Aldo Rico. O levante terminou com um acordo entre o governo e os militares rebeldes. O segundo episódio aconteceu em 18 de janeiro de 1988, quando Rico levantou uma unidade militar em Monte Caseros ( província de Corrientes ). Em 1º de dezembro do mesmo ano, o coronel Mohamed Alí Seineldín liderou o terceiro levante em Villa Martelli (província de Buenos Aires), que terminou com um acordo entre o chefe rebelde e o chefe do Exército Dante Caridi.

Duas semanas depois, Alfonsín enviou ao Congresso o projeto de Lei de Obediência Devida estabelecendo a não responsabilização por crimes contra a humanidade cometidos por militares com patente inferior à coronel. As leis Ponto Final e Obediência Devida foram severamente questionadas por organizações de direitos humanos e diversos setores da sociedade civil. Mais de 3600 repressores foram considerados não responsáveis criminalmente. Entre os liberados estavam repressores que simbolizavam a violação dos direitos humanos em todo o mundo, como Alfredo Astiz. As leis foram repudiadas pelas organizações de direitos humanos e foram anuladas em 2003.

Em 23 de janeiro de 1989, o grupo denominado Movimiento Todos por la Patria (MTP) atacou e tomou o Regimento de Infantaria 3 "Grl. Belgrano" de La Tablada (província de Buenos Aires). Em seguida, ocorreu um confronto armado com o Exército que terminou com 45 mortos e quatro desaparecidos. No dia 14 de maio foram realizadas as eleições presidenciais onde venceu a fórmula do Partido Justicialista (PJ) de Carlos Saúl Menem. Imediatamente após o término das eleições, estourou a hiperinflação e os tumultos ; Em 8 de julho, Alfonsín entregou o poder antecipadamente ao presidente eleito.

A última revolta carapintada, produzida em 3 de dezembro de 1990 em Buenos Aires, foi duramente reprimida pelo governo.

Governo de Menem

Sob o pretexto de uma reconciliação e pacificação da sociedade, em 7 de outubro de 1989, em seu primeiro ano de governo, o então presidente Carlos Menem (Partido Justicialista) emitiu uma série de decretos (1.001; 1.002; 1.003; e 1.005) que foram promulgados para conceder indultos aos militares processados por violações aos direitos humanos. Além disso, após outra revolta militar, em 29 de dezembro de 1990, Menem promulgou mais seis decretos de indulto (2741; 2742; 2743; 2744; 2745; e 2746) que beneficiaram diretamente os líderes condenados das juntas militares, bem como outras lideranças e líderes guerrilheiros. Dessa forma, Menem mais uma vez colocou em jogo a "teoria dos dois demônios" e confirmou a impunidade judicial e política que havia começado no início do pós-ditadura, apesar dos protestos e forte oposição do movimento de direitos humanos e da maioria da sociedade que repudiaram essas medidas.

Menem também implementou outras políticas de reforma do Estado que acabaram desviando a atenção pública do julgamento e da memória da ditadura. Em 1995, sob pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), decidiu-se indenizar financeiramente as famílias das vítimas desaparecidas e assassinadas pelo Estado. Essas leis dividiram o movimento, que considerava o Estado culpado por negar justiça e exigia um reconhecimento oficial das violações cometidas.

A metade da década de 1990 também marcou o surgimento de uma nova geração dentro do movimento, dos filhos e filhas dos desaparecidos que atuavam em outras frentes, chamados de Filhos pela Identidade, pela Justiça, contra o Esquecimento e o Silêncio (HIJOS). Em 1994, criaram as "Comissões pela Memória" que impulsionaram a construção de museus, arquivos, parques e marcos nas topografias urbanas, como placas e cartazes. Desta forma conseguiram que em 1998 fosse criado o Parque de la Memoria em Buenos Aires através da lei 46 e, em 2000 pela lei 392, para construir um museu da memória em um dos maiores centros de detenção e tortura da Argentina, a Escola de Mecânica da Marinha. (ESMA), também em Buenos Aires.

Governos de Néstor e Cristina Kirchner

O peronista Néstor Kirchner foi eleito presidente em 2003, inaugurando o ciclo conhecido como kirchnerismo que seria continuado por Cristina Fernández de Kirchner, presidente da Nação entre 2007 e 2015.

Em agosto de 2003, sob o governo de Néstor Kirchner, o Congresso anulou as leis Ponto Final e Obediência Devida, o que permitiu o retorno dos Julgamentos às Juntas e agora também dos “Julgamentos pela verdade”. Até julho de 2016, 2.071 militares e policiais foram julgados por violações aos direitos humanos, e entre os 370 condenados estão os generais Jorge Videla, Antonio Bussi e Luciano Benjamín Menéndez, além de outros nomes emblemáticos da repressão estatal.

Outros fatos relevantes foram a ordem, em 2004, de remover os retratos dos genocidas Jorge Rafael Videla e Reynaldo Bignone do Colégio Militar, e a recuperação da antiga ESMA como Espaço de Memória e Direitos Humanos.

A partir da organização de direitos humanos Abuelas de Plaza de Mayo, continuaram a recuperar netos e netas cuja identidade havia sido suprimida, totalizando 132 casos resolvidos até 2022.

Comemoração

Em 2002, durante a presidência do justicialista Eduardo Duhalde, foi instituída por lei a comemoração oficial do "Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça". Em 2006, durante o mandato do justicialista Néstor Kirchner, outra lei estabeleceu a condição da data como feriado.

Pela lei n. 26 323, sancionada em 22 de novembro de 2007 e promulgada em 17 de dezembro do mesmo ano, o dia 10 de dezembro foi declarado como o Dia da Restauração da Democracia.

Veja também

• História da Argentina

Referências